Muitas vezes nos deparamos com siglas e mais siglas dentro do mundo fiscal. Lembrar de todas, é difícil e mais difícil ainda saber para que servem. Podemos dizer que o CEST é mais uma delas, mas o que é CEST?
Definição:
CEST é o Código Especificador da Substituição Tributária. Sua principal função é identificar quais os produtos que estão sujeitos ao Regime de ST.
Onde é utilizado:
a) NF-e
b) NFC-e
c) Bloco X (Redução Z)
d) Bloco K
e) EFD ICMS/IPI
f) EFD Contribuições
Obrigatoriedade:
Criado em 2015 pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) através do Convênio ICMS 92/2015, teve sua obrigação na NF-e iniciada em 01/07/17 e posteriormente incorporou as demais obrigações acessórias.
A obrigatoriedade do CEST se aplica a todas as empresas que emitem NF-e ou NFC-e, onde o produto relacionado esteja com seu NCM enquadrado na lista do CEST, mesmo que a operação não seja venda ou o estado onde a empresa se encontra localizada, não seja signatário de acordos de ST. Esta sistemática também se aplica às vendas com Cupom Fiscal em Santa Catarina, devido a entrega do Bloco X.
No EFD ICMS/IPI e no EFD Contribuições, a RFB (Receita Federal do Brasil) estabeleceu que esta informação seja prestada no registro 0200, referente ao cadastro de produtos.
Onde encontrar a tabela CEST:
Esta tabela pode ser localizada no site do CONFAZ, através do link: CONVÊNIO ICMS 142/18 — Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ.É importante ressaltar que esta tabela pode sofrer mudanças, então devemos ficar atentos e consultá-la periodicamente.
Outra situação a ser mencionada, é que um NCM pode ter vários códigos CES, desta forma, você terá que analisar onde o seu produto se encaixa.
Como exemplo podemos citar o NCM 2202.91.00 - Cerveja sem álcool, se for pesquisado o NCM na tabela CEST, vamos encontrar:
Para empresas de Santa Catarina, no Portal do SAT existe uma opção para consulta do CEST pelo NCM. Para acessar esta opção, você deverá ter um usuário e senha cadastrados.
Acessando o portal, acesse aplicações/Áreas/Tabelas Nacionais/Consulta de NCM conforme abaixo:
Agora, basta informar o NCM e clicar no botão “Buscar”. Caso o NCM esteja na lista do CEST, o código será apresentado conforme o modelo abaixo:
Composição do CEST:
Conforme o CONFAZ, o CEST é formado por sete dígitos conforme abaixo:
a) O primeiro e o segundo dígitos correspondem ao segmento do bem e mercadoria;
b) Do terceiro ao quinto dígitos correspondem ao item de um segmento de bem e mercadoria;
c) O sexto e o sétimo dígitos correspondem à especificação do item.
Conclusão:
Sim, o CEST é importante para que seja possível atender corretamente as obrigações acessórias entregues pela empresa.
Esperamos que tenham gostado do conteúdo, nos vemos em breve!
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Autor: Jacób E. de Oliveira Neto
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